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TJRJ — 00881487220068190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 33 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd34948ff286c2b3763ed0d30b12f96d97fb4cfb9b016801bdd80b212718b99d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-21 a 2015-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-01
Definitivo (TPU 246)
2015-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-27
Definitivo (TPU 246)
2007-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-06-21
Conclusão (TPU 51)
2007-06-19
Documento (TPU 581)
2007-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2007-06-04
Conclusão (TPU 51)
2007-05-28
Remessa (TPU 980)
2007-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Movimentações públicas

  1. 2006-07-21T15:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2006-08-01T15:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2006-08-10T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2006-09-18T16:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2006-09-18T16:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  6. 2006-09-26T18:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  7. 2006-10-11T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  8. 2006-11-07T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2007-01-17T15:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  10. 2007-03-19T18:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2007-05-17T12:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-05-21T16:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  14. 2007-06-04T15:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-06-19T15:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2007-06-21T15:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2006-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-08-10T13:05:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2006-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-03-21T18:37:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2007-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-06-21T15:24:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2007-07-27T17:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-06-29T16:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-07-01T12:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.