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TJSP — 00862294719998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af743fa196660293054841053db77cab1c0a33efd732ebaccc0e3c014c329112

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-05 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2014-06-16
Provisório (TPU 245)
2014-06-05
Réu revel citado por edital (TPU 263)
1999-12-14
Remessa (TPU 123)
1999-12-14
Redistribuição (TPU 36)
1999-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2014-06-05T15:24:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  2. 2014-06-16T14:19:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2014-11-01T07:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-10-17T12:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-18T12:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-12-02T11:35:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  7. 2019-12-02T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-12-04T18:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-08-12T15:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 1999-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 1999-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 1999-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 1999-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 1999-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 1999-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 1999-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 1999-12-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 1999-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.