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TJRJ — 01953831520178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 33 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 591e2fbd54e77abc9c962abedd77796eb200c59bd9a16f9b267e39580a19f8db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Aplicação da Pena | Resistência

Movimentações públicas

2017-08-02T18:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-08-03T14:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-08-03T14:27:34.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
```

2017-08-08T14:25:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-09T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-26T14:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-10-02T14:39:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-04-02T17:17:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-04-04T14:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-07-22T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-11-11T12:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-01-29T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-12-02T15:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-05-20T19:05:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-06-28T19:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-21T12:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-07T20:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-10T12:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-28T17:53:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-08-11T12:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-08-17T14:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-08-31T17:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-09-18T17:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-01-08T16:15:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-01-09T16:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-24T15:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-11-08T19:15:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-11-09T19:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-03-20T14:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-04-02T17:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-05-30T14:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-05-30T15:52:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-05-30T15:52:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-05-30T15:52:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-05-30T15:52:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-06-07T18:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-22T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-26T13:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-10-17T11:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-11-07T17:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-11-27T12:22:34.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-11-29T11:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-12-11T17:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-12-12T17:27:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-12-12T17:27:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-01-14T12:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-01-29T12:35:05.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-02-13T15:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-10-29T14:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-12-20T16:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-12-20T16:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-01-07T16:24:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-07T16:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-28T17:58:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-28T17:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-01-28T17:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7466",
    "nome": "CAPITAL 33 VARA CRIMINAL"
  }
}

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TJRJ — 02022641320148190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-26 · 2 referência(s) em comum
TJRJ — 03937433720108190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-15 · 2 referência(s) em comum
TJRJ — 00202150420148190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-22 · 2 referência(s) em comum
TJPB — 00005654720198150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00134417020148070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000067920198160176 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00098807920168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum