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STM — 70000654320247000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Vuyk de AquinoGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5662927fd86fe3a987bc08a69af94b939b9a5c7d911ab1c2932bf4c51611beec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Peculato | Trancamento | Fato Atípico

Movimentações públicas

2024-03-15T14:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-03-15T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-28T17:32:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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2024-02-28T15:51:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2024-02-28T13:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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```

2024-02-26T17:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2024-02-26T13:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-26T13:32:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2024-02-21T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2024-02-16T13:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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```

2024-02-15T19:57:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-15T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2024-02-14T23:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2024-02-14T14:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2024-02-12T11:03:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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}

2024-02-11T18:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2024-02-11T18:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2024-03-15T14:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "80276",
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2024-03-15T14:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
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  }
}

2024-03-15T14:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-28T17:24:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
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  }
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2024-02-28T15:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "80276",
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2024-02-28T13:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2024-02-28T13:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-26T17:15:44.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-26T13:32:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-21T18:10:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2024-02-15T19:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "80276",
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2024-02-15T16:54:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2024-02-15T14:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2024-02-14T21:23:34.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-14T14:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2024-02-14T14:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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