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TRE-PB — 06000480520256150034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40aa676b2a700ffa8a22e79096c1347ae6a467010d130e573a172666914e9aca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-15 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Definitivo (TPU 246)
2026-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-02
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-15T12:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-07T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-23T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-04-06T14:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-28T07:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-01-07T07:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2026-01-21T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-21T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-21T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-01-21T10:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-01-21T12:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2026-01-22T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-27T03:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2026-02-06T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-19T08:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2026-02-23T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-02-25T11:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-25T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-25T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-25T12:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-26T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-19T02:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-19T02:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-03-19T02:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-03-23T07:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-04-08T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2026-04-09T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-04-28T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2026-05-02T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2026-05-02T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2026-05-02T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2026-05-04T12:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-05-05T00:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-05-09T00:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2026-05-09T00:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2026-05-09T00:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14265",
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  37. 2026-05-16T00:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2026-05-18T07:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2026-05-21T11:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
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}
  40. 2025-12-15T12:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14265",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.