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TRE-TO — 06001080320246270026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b84536973efce1108c5ed95a4f081f43a2cab8d71312665270f853a4135d6361

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-23 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Definitivo (TPU 246)
2025-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-25
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-12-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-12-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-12-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-12-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-23T17:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-12-10T18:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  3. 2024-10-29T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-13T19:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-13T19:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-13T19:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-15T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-16T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-20T02:33:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-12-20T02:33:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-12-20T02:33:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-12-20T02:33:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  13. 2025-01-25T02:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  14. 2025-01-27T10:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  15. 2024-07-23T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-26T13:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2024-10-29T10:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    {
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  18. 2024-11-12T21:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-12-13T18:34:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-12-13T18:46:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-12-17T09:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  22. 2024-12-17T17:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  23. 2025-01-28T08:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  24. 2025-01-28T08:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
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  25. 2025-01-28T08:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
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  26. 2025-01-28T08:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16121",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.