TJRN — 00005648020028200129
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19f7e08bf96b1f37904ee094e25a8afead5d7dd4c889177344d6e49d8263ace2
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2002-10-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2004-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2006-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-06-13T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-06-22T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-08-22T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2017-10-06T12:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2017-10-16T10:27:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2017-10-31T07:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-05-10T09:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-08-22T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-11-28T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2020-03-03T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2020-06-16T16:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2020-08-25T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2021-08-20T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2021-08-20T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2021-11-30T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-02-02T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-05-10T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-06-28T07:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-10-11T10:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-10-11T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-10-11T11:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-07-03T18:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-09-27T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-04-17T12:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-04-17T12:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-08-26T13:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-09-05T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-10-16T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-11-26T18:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-12-09T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-12-09T11:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-03-17T10:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-04-02T20:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-04-03T17:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-06-04T09:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2004-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2004-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-10-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2013-08-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2013-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-02-16T09:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-05-12T11:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-08-22T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-09-14T08:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2017-08-21T11:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2018-06-20T15:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2018-09-28T13:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2018-09-28T13:41:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2018-11-20T12:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2018-11-20T12:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-03-12T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-03-12T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-03-14T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-03-14T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-04-04T12:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-04-04T12:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-08-28T08:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2019-08-28T08:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2021-04-08T08:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2021-09-08T14:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2021-09-08T14:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2022-10-11T09:46:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2023-11-15T00:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-07-01T18:45:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-09-27T00:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2024-09-27T05:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-03-16T11:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-06-03T17:06:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-07-22T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-09-18T09:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } } - 2025-09-24T16:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76613", "nome": "2ª VARA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00002337020088050076 — Execução Fiscal · 2008-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001872320058100052 — Execução Fiscal · 2005-04-20 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00021148220088050076 — Execução Fiscal · 2008-08-21 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00000647419948050076 — Execução Fiscal · 1994-07-27 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002978720058110086 — Execução Fiscal · 2005-02-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002151320164013310 — Execução Fiscal · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002171120154013603 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002178720154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum