TJCE — 02029403720228060293

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2111b332197f7bbcfcde3d44e792a0d0a14bc0b04fc5903f5d2282229b545bf6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2023-09-13T19:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-18T10:25:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-13T11:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-07-16T13:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-10-04T13:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  6. 2023-09-27T16:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-10-04T10:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-07-04T08:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2022-07-16T08:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-07-18T08:09:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2022-07-20T09:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-12T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-09-19T09:04:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2022-07-18T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-07-20T09:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-08-15T13:16:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-26T16:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  18. 2023-09-27T15:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2023-09-29T18:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-02T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
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  21. 2022-07-16T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  22. 2022-07-18T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2022-07-31T00:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
    }
  24. 2022-08-15T13:47:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2023-05-30T07:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2022-07-16T01:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  27. 2022-07-18T08:09:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 2,
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          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ]
    }
  28. 2022-07-19T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  29. 2022-09-13T16:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  30. 2023-09-29T13:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  31. 2023-09-29T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2024-02-14T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  33. 2024-07-16T17:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  34. 2023-09-29T10:35:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  35. 2023-10-11T16:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }
  36. 2024-07-16T17:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2022-07-16T01:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  38. 2022-07-19T10:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }
  39. 2022-08-12T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2023-06-02T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2022-07-16T08:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  42. 2022-07-20T09:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2022-09-19T09:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2023-09-29T17:56:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  45. 2024-07-01T16:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  46. 2022-09-19T09:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2022-07-16T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2022-07-21T10:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  49. 2022-08-15T13:16:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  50. 2023-09-27T15:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  51. 2023-09-29T17:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2024-07-01T16:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  53. 2022-07-18T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2022-08-12T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  55. 2022-08-15T13:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2023-06-02T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2023-09-29T10:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2023-10-11T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  59. 2022-07-16T13:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2022-07-18T15:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2022-07-29T00:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2022-08-15T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  63. 2023-05-26T17:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2023-09-27T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  65. 2023-10-09T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2024-07-04T09:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2023-09-29T14:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2024-07-01T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2022-07-16T11:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2022-08-12T13:44:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  71. 2024-06-22T00:58:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  72. 2024-07-16T17:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  73. 2022-07-18T08:09:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  74. 2022-09-08T23:38:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  75. 2023-09-26T15:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2022-07-18T12:10:25.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  77. 2023-05-26T16:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2022-07-16T01:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2024-07-16T17:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  80. 2023-09-13T19:32:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  81. 2022-07-16T11:03:58.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  82. 2022-07-18T10:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2022-07-20T09:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2022-08-15T13:16:57.000Z — Reativação (TPU 849)

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