STJ — 00001350420188269048

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70514cabe94a443d06efc1b66d0493834a4073ac43f6d1488e70b621f185dee4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2019-07-19T12:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-07-19T12:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-03-31T05:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-06-22T14:59:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-06-22T14:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2020-03-30T18:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-03-30T20:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.