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STJ — 00001364020198050123

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14ba1183c30b05fce03efa8f18d042d0886601e14f4d83ac076a4d7783a02077

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas

  1. 2023-04-17T08:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-04-25T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2023-04-25T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-05-15T19:00:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  ]
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  5. 2023-05-19T20:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-05-22T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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  7. 2023-05-23T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  8. 2023-06-06T08:30:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2023-06-06T08:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  10. 2023-06-06T08:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  11. 2023-06-09T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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  12. 2023-06-09T17:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  13. 2023-10-17T15:35:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  14. 2023-10-20T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-11-09T11:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  16. 2023-11-13T19:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-11-24T09:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  18. 2023-04-04T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-04-18T05:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-05-17T05:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-06-09T16:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-10-18T17:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-10-20T05:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-11-08T14:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2023-11-13T19:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-11-24T14:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-04-17T09:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-04-17T19:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-05-15T19:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-05-16T19:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-05-19T19:51:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2023-05-22T19:20:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2023-05-31T21:15:19.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  34. 2023-06-09T16:44:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2023-10-19T09:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-10-19T18:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-10-20T18:02:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.