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TJRJ — 00379616920168190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3680001816492d40a60fffb36588ea178acb077a9c4068df564e4038596fb18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-22 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03: Confirmada (TPU 12288)
2024-05-29: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-03-26: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26: Improcedência (TPU 220)
2024-03-26: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-03-20: Documento (TPU 581)
2024-03-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-12: Documento (TPU 581)
2024-03-12: Documento (TPU 581)
2024-02-26: Petição (TPU 85)
2024-02-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação no curso do processo | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Decorrente de Violência Doméstica | Roubo

Movimentações públicas

2016-12-22T19:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2016-12-22T20:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2017-01-12T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-02-14T16:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2017-05-16T15:20:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 83
    }
  ]
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2017-05-16T15:20:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2017-05-22T17:28:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-22T17:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-05-26T18:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-05-26T18:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-05-31T12:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-06T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

2017-06-08T14:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-06-22T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2017-07-11T12:35:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
2017-07-11T12:35:16.000Z — Denúncia (TPU 391)

2017-07-12T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-10-10T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-01-23T18:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-10-11T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-07-17T13:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-07-22T17:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-16T16:47:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-17T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-05-20T13:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-11-17T09:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-12-01T15:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-05-25T17:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-09-18T12:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-11-13T11:39:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-13T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-02-05T12:08:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-02-19T16:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2024-02-26T15:23:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-12T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-03-12T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-03-20T14:04:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-03-26T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2016-12-22T21:55:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-12-22T21:57:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-01-12T14:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-15T12:05:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
2017-05-22T12:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26T18:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-05-29T12:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29T16:26:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-05-29T16:26:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-05-29T16:35:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-05-29T16:35:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-06-08T14:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-02T15:55:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-02T16:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-02T17:26:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-10-31T12:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22T14:46:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-11-22T15:50:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-11-24T14:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-30T12:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-16T12:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-13T15:42:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-13T15:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-07-23T13:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-04T15:54:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-07T11:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2020-02-17T13:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-20T13:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-29T15:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-06T10:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-07T13:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01T15:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26T10:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-31T14:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18T16:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-10T16:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-22T02:40:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-11-28T18:02:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-05T12:44:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-05T12:44:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-05T12:44:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-05T12:44:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-05T12:44:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-05T13:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-02-05T13:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-02-05T13:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-02-05T13:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-02-05T15:14:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-05T15:14:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-05T15:14:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-06T11:23:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2024-02-16T02:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-02-16T02:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-02-16T02:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2024-03-14T02:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26T10:18:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
2024-03-26T11:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-05-29T12:15:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-06-03T12:26:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002592220178210104 — Agravo em Recurso Especial · 2021-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPR — 00138531620198160026 — Recurso em Sentido Estrito · 2019-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
TJMT — 00000891820148110077 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-02-06 · 2 referência(s) em comum
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