TJAP — 00006522520208030012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96b82f33d7ef87d5aeb5feb8c703177fc623e2203caffad31b970dd98b3f8546

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça (art. 147) | Competência do MP

Movimentações públicas

  1. 2020-12-28T10:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-28T10:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-28T12:46:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-29T11:21:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-12-29T11:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-12-29T12:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-19T07:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-20T14:38:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-27T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
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  10. 2021-05-07T10:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
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  11. 2020-12-28T10:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-12-28T13:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-12-28T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-12-28T16:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-29T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-29T12:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2021-01-12T07:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-01-19T07:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-01-19T16:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2021-01-27T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-02-09T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-04-07T00:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-27T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  24. 2021-05-03T09:50:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-05-07T10:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  26. 2021-05-07T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  27. 2021-05-07T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6417",
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      }
    }
  28. 2021-05-19T23:35:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6417",
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      }
    }
  29. 2021-05-19T23:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  30. 2021-05-25T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  31. 2021-06-01T06:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.