TJAP — 00006522520208030012
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ameaça (art. 147) | Competência do MP
Movimentações públicas
- 2020-12-28T10:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI" } } - 2021-04-27T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI" } } - 2021-05-03T09:50:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI" } } - 2021-05-07T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI" } } - 2021-05-19T23:35:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI" } } - 2021-05-19T23:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI" } } - 2021-05-25T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI" } } - 2021-06-01T06:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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