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TJPE — 00000103120198170260

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a5d0ed5cfcca6b399746fb43a93774297190bb5999d012c4754033bd30f6f18

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Leve | Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

2019-01-11T11:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-15T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-15T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-15T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T09:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-03-18T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2019-03-19T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2019-04-03T08:26:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    }
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2019-05-08T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2019-05-08T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-05-09T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2019-05-09T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-05-09T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-07-03T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-07-09T13:19:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2019-07-24T10:25:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2019-07-24T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-24T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-07-25T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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2019-07-25T09:33:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-07-25T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-07-25T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2020-01-13T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2020-01-13T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2020-01-13T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-01-13T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-01-26T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-02-01T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-02-01T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-19T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2021-05-19T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-11-29T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-01-12T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-01-12T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-01-13T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-01-13T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-06-08T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2022-06-08T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-10-18T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-03T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2022-11-03T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-29T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2023-10-06T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-10-06T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-03-08T09:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}

2019-01-11T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-03-08T09:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2019-04-03T08:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-13T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-14T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-10-09T11:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-11T12:24:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2021-05-07T08:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-19T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-06-10T09:27:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2022-05-18T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-08T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-07-14T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-19T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-03T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-03T10:26:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2023-08-07T12:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-07T12:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-08-08T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-29T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-10-06T11:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-06T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPI — 00000480520208180026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-16 · 4 referência(s) em comum
TJDFT — 00158528020148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-26 · 3 referência(s) em comum
TJPE — 00000271220198171410 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-11 · 3 referência(s) em comum
TJAP — 00023334220208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-11-29 · 3 referência(s) em comum
TJDFT — 00159195320168070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-06 · 3 referência(s) em comum
TJDFT — 00030589120188070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-19 · 3 referência(s) em comum
TJPI — 00000482220188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 3 referência(s) em comum
TJPE — 00000104020188170430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 3 referência(s) em comum