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TJMMG — 20007612420249130005

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c0ab62939e86080a4be41558b5630bcf70b539e37378870519bfd50a2a0b837

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-25 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Conclusão (TPU 51)
2026-01-07: Remessa (TPU 123)
2025-12-19: Confirmada (TPU 12266)
2025-12-19: Petição (TPU 85)
2025-12-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-17: Publicação (TPU 92)
2025-12-17: Petição (TPU 85)
2025-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-15: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-12-15: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária | Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-16T14:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T13:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-12-19T17:58:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-17T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-17T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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```

2025-12-11T17:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T08:55:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2025-12-10T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-12-05T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T22:43:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-01T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-20T12:25:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-11-19T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81648",
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2025-11-17T21:43:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-10-09T14:27:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2025-10-03T02:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-02T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-10-01T12:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-17T11:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-09-12T02:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-11T11:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-09-11T10:07:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2025-09-11T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81648",
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  }
}
```

2025-09-09T18:14:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-05T09:41:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
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  }
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2025-09-03T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
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2025-09-03T02:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-02T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-09-01T20:10:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T13:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T11:56:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-09-01T11:40:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-08-29T15:34:41.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-08-14T09:47:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMMG — 20007503620269130001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2026-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
TJMMG — 20005955820259130004 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMSP — 08002392320259260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
TJMMG — 20000558420239130002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2023-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 08000244720259260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 09006921920259260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Fernando Pereira
TJGO — 00196690220138090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial
TJPE — 00000281320218174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL