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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violação de domicílio — TJMRS 00701378620229210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d81ebc4778730d05e24774f14637cd8f5e6f1c5e50f6ea2dfe1980a01fe63cc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: d81ebc4778730d05e24774f14637cd8f5e6f1c5e50f6ea2dfe1980a01fe63cc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-05-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-06-08 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-07-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-07-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-08-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-09-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-09-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-09-15 para o assunto oficial «Violação de domicílio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-09 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-24
Remessa (TPU 123)
2022-09-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-15
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Petição (TPU 85)
2022-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-07
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio | Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-24T15:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-09-15T16:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-25T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-08-24T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-07-07T16:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-06-08T12:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-06-08T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-05-09T17:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2023-01-26T18:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  10. 2022-09-15T16:37:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  11. 2022-09-15T16:04:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-15T15:09:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  13. 2022-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2022-07-07T16:49:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2022-06-08T13:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2022-05-10T13:05:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.