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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00065131520048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f18e8fab2634189bcec9b839e6a3e06a1987aa6c50aff3b592eb6ae953e2d5a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065131520048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f18e8fab2634189bcec9b839e6a3e06a1987aa6c50aff3b592eb6ae953e2d5a6. SHA-256 do comentário: 6fc2ba86f84444666c815de872129595cd0a52a73c4bdd67b2a6dbb80626ae27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2004-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2005-01-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2005-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2005-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2005-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2005-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2005-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2005-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2005-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2005-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2005-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2005-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2006-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2006-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2006-08-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2007-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:07:10.135960554Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-04-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f18e8fab2634189bcec9b839e6a3e06a1987aa6c50aff3b592eb6ae953e2d5a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-19 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-08-07
Definitivo (TPU 246)
2006-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-08-17
Conclusão (TPU 51)
2006-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-06-16
Recebimento (TPU 132)
2005-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-04-05
Recebimento (TPU 132)
2005-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-08-07T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2004-04-19T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-04-19T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2004-04-27T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2004-04-28T09:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-08-24T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2004-12-10T11:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-12-17T09:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-12-17T09:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-12-21T16:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-01-04T16:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-01-04T16:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-01-07T18:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-01-07T18:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-01-11T16:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-03-28T15:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-03-28T15:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-04-05T17:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-04-05T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-04-05T17:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-06-16T17:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2005-06-16T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-31T20:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.