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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJRJ 02854331920198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 34 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e2e29263058ea8b963c9409b94452de256486a067465b4e1a54fcea5684e63d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 8e2e29263058ea8b963c9409b94452de256486a067465b4e1a54fcea5684e63d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-07-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-07-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-08-30 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-09-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:50.524395878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e2e29263058ea8b963c9409b94452de256486a067465b4e1a54fcea5684e63d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-14 a 2021-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-05
Definitivo (TPU 246)
2021-09-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-08-30
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-08-30
Conclusão (TPU 51)
2021-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-17
Petição (TPU 85)
2021-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-08
Publicação (TPU 92)
2021-03-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-14T17:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-22T19:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-11-22T19:28:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-03-02T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2020-03-04T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2020-07-28T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-03-04T14:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-03-04T17:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-03-05T17:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2021-03-08T17:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-07-17T13:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-08-30T17:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2020-02-18T17:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2020-02-18T17:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2020-02-18T21:05:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2020-02-19T10:53:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2020-07-27T12:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-09-15T19:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-04T18:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2020-11-04T18:48:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2020-11-04T19:36:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2020-11-05T13:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2020-12-05T02:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-12-17T03:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-03-03T18:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-03-04T18:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-03-05T17:10:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2021-07-15T16:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-07-15T16:56:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2021-07-17T16:56:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-08-30T17:08:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  34. 2021-09-05T21:31:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2021-09-05T21:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.