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TJRJ — 02621835920168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 34 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1677a2635900b8a3ffbe7e5691014278f900de88fbc7620bfa633d5e889e948

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-14 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17: Definitivo (TPU 246)
2020-03-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-14: Documento (TPU 581)
2019-10-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-07: Documento (TPU 581)
2019-10-07: Documento (TPU 581)
2019-10-07: Documento (TPU 581)
2019-07-10: Documento (TPU 581)
2019-05-09: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Privilegiado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-14T08:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2016-08-14T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2016-08-15T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2016-08-15T18:25:48.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
```

2016-08-31T11:42:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-06T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-20T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-22T16:15:01.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-10-06T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-11-11T20:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-11-16T20:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-12-12T15:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-12-26T16:48:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-12T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-12T16:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-25T15:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-02-09T16:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-03-14T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-04-18T18:40:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-04-18T18:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-05-04T17:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-07T17:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-19T11:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-08-11T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-19T19:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-19T19:27:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-10-05T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-10-19T21:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-11-07T11:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-11-17T17:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-03-12T15:16:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-13T16:51:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-08T15:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-21T11:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-04-05T12:34:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-04-16T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7481",
    "nome": "CAPITAL 34 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002048120208080022 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJMT — 00000890820188110035 — Execução da Pena · 2017-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJMT — 00003004220088110052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJRJ — 00074957120178190042 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
TJRJ — 02280074920198190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
TJRJ — 02809152520158190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
TJPR — 00000108419968160124 — Inquérito Policial · 1996-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00155584120178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA