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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00000908620194014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be76f78d35c582ad2356a25a7c8468d0a63c600f52a7d6326bb1655ac4d994ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: be76f78d35c582ad2356a25a7c8468d0a63c600f52a7d6326bb1655ac4d994ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2024-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-18 para o assunto oficial «Contribuições Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Definitivo (TPU 246)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-14
Mandado (TPU 106)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-08-12
Mandado (TPU 985)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Remessa (TPU 980)
2024-04-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T15:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-11T10:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
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  3. 2019-07-12T17:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-09T10:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-08T14:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-12T11:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-11T14:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-26T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-03T15:26:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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  10. 2019-07-12T17:34:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-07-19T09:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-31T11:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-08T15:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-30T14:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
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  15. 2019-11-08T15:53:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  16. 2019-11-13T09:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  17. 2019-11-20T15:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  18. 2019-11-28T14:22:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2021-07-07T11:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2021-07-08T11:54:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-19T15:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-19T15:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-19T15:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2021-07-19T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
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  25. 2021-07-21T01:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-07-21T01:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  27. 2021-09-03T01:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  28. 2021-09-14T22:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  29. 2021-12-10T14:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  30. 2021-12-10T14:00:47.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  31. 2023-09-29T17:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  32. 2023-12-15T18:10:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  33. 2023-12-15T18:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  34. 2024-01-18T08:24:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  35. 2024-01-18T08:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  36. 2024-01-18T08:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  37. 2024-01-18T08:24:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-01-18T08:24:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12430",
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}
  39. 2024-01-23T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  40. 2024-01-23T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.