Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00226610420048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00226610420048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96. SHA-256 do comentário: 6fe80fc2432a135d768c5224e8d81cda45569e77004b44d01a375658f75bcc45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2005-01-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2005-01-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2005-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2005-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2005-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2005-03-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2005-04-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2005-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2005-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2005-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2006-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2006-01-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2006-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2006-01-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2006-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2008-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-20 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:01:17.437488968Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-03 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-02-14
Definitivo (TPU 246)
2006-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-01-20
Conclusão (TPU 51)
2006-01-20
Julgamento (TPU 193)
2006-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2005-08-31
Conclusão (TPU 51)
2005-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-04-28
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-31T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-02-14T11:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2005-01-03T18:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-01-05T14:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-01-05T14:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-01-11T17:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-03-02T17:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-03-09T11:43:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2005-04-28T14:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-10-31T21:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.