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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00001134920098020052

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da LajeGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4823683d2ac54d563619f35b0fa647ae70cf228e5799280a1bbc5c0e80b3197b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 4823683d2ac54d563619f35b0fa647ae70cf228e5799280a1bbc5c0e80b3197b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4823683d2ac54d563619f35b0fa647ae70cf228e5799280a1bbc5c0e80b3197b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2010-07-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2016-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2016-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2016-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2019-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-09 a 2023-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-19
Publicação (TPU 92)
2022-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-07
Publicação (TPU 92)
2020-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T13:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-10-28T08:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-10-22T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-08-21T11:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-02-03T09:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-01-24T07:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  13. 2012-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-07-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  18. 2010-07-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2010-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2023-03-13T10:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-07-19T16:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-07-18T13:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-10-06T20:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-08-03T17:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-07-26T10:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-07-25T15:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-23T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-02-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2022-07-18T09:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-06-02T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-06-02T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-04-27T13:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-05-17T11:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-10-07T12:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.