TJBA — 00009111719998050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc6d82cdda2e1e0c8673bf46379b53be54ac55eae471cd97e2187b32e9d0920c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-26 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-10-23
Reativação (TPU 849)
2018-08-23
Publicação (TPU 92)
2018-08-22
Remessa (TPU 123)
2018-07-31
Remessa (TPU 123)
2017-12-05
Remessa (TPU 123)
2017-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Remessa (TPU 123)
2016-04-02
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "17070",
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      }
    }
  2. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2018-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  6. 2025-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  7. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  9. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  10. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  11. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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    }
  13. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  15. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  16. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  17. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.