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TRE-MT — 06000429820236110027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 27ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69ba5a326c2daaa59c83f3b727442fc28b6a32bdffa96258ceac13df47318b9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-13 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Definitivo (TPU 246)
2023-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-27
Documento (TPU 581)
2023-10-27
Petição (TPU 85)
2023-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Publicação (TPU 92)
2023-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-17
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-13T14:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-07-13T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2023-07-13T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-07-13T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-07-13T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-07-13T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-07-13T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-07-13T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-07-13T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-07-13T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-07-13T14:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-08-08T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-10-09T16:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-10-17T12:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-10-17T12:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-10-17T12:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-10-24T09:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-10-24T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-27T09:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-10-27T13:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-10-18T02:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-10-18T02:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-10-24T05:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-10-27T13:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2023-07-13T14:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-08-09T12:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-08-09T12:04:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  28. 2023-10-17T12:28:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  29. 2023-10-17T12:28:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  30. 2023-10-27T13:32:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2023-10-27T13:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.