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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000474120145030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 022a5e34ea9d3eeba158a6a18be7858fb0d2160530ca9ad79d875ff237ef3657

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000474120145030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 022a5e34ea9d3eeba158a6a18be7858fb0d2160530ca9ad79d875ff237ef3657. SHA-256 do comentário: ea088ff3404ab2fcde90063123b3041e05ce124c2e01d748ce484007a42f10c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2016-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2016-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2016-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2016-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2016-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2016-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:33.872517269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 022a5e34ea9d3eeba158a6a18be7858fb0d2160530ca9ad79d875ff237ef3657

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05
Recebimento (TPU 977)
2016-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-28
Petição (TPU 85)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Conclusão (TPU 51)
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Conclusão (TPU 51)
2016-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.