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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00098090620198190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2416d3571640b2d816023923dabd6f278f7a0552b41e7cccaeeeae985aa4c3a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098090620198190014 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2416d3571640b2d816023923dabd6f278f7a0552b41e7cccaeeeae985aa4c3a7. SHA-256 do comentário: 700ab72013a482adc651ebc46353365ecd8aa9a982a5bcc08702181ebef3267e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-11 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-10-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-10-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-10-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-22T22:13:23.839000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190329000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2416d3571640b2d816023923dabd6f278f7a0552b41e7cccaeeeae985aa4c3a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-18
Improcedência (TPU 220)
2021-10-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-10-18
Audiência (TPU 970)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-29T13:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  2. 2019-04-08T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  3. 2019-04-08T14:47:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  4. 2019-06-12T17:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  5. 2020-02-17T11:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  6. 2020-10-02T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  7. 2021-01-27T17:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  8. 2021-06-11T16:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  9. 2021-10-08T16:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  10. 2021-10-14T16:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  11. 2021-10-18T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  12. 2021-10-28T13:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  13. 2019-04-01T16:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  14. 2019-05-21T17:51:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  15. 2019-05-22T11:46:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  16. 2019-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  17. 2020-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  18. 2020-03-10T17:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  19. 2020-03-11T12:22:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  20. 2020-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  21. 2021-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  22. 2021-02-19T17:39:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  23. 2021-02-19T18:19:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  24. 2021-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  25. 2021-10-14T16:45:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  26. 2021-10-14T16:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  27. 2021-10-14T16:45:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  28. 2021-10-14T16:52:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  29. 2021-10-14T16:52:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  30. 2021-10-18T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  31. 2021-10-18T14:11:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  32. 2021-11-10T13:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  33. 2021-11-10T13:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  34. 2021-11-12T11:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  35. 2021-11-16T11:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.