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TRE-SC — 00003061020166240073

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9d6c3131046e481b14badeb6a74ad0e23ff174d357422ec1ece21e2458813eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2017-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-22: Remessa (TPU 123)
2017-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-24: Movimentação processual (TPU 12291)
2017-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-24: Documento (TPU 581)
2017-04-24: Documento (TPU 581)
2017-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-17: Recebimento (TPU 132)
2017-04-17: Petição (TPU 85)
2017-04-17: Petição (TPU 85)
2017-04-11: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-27T15:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-10-27T15:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2016-10-27T15:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
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2016-11-09T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2016-11-10T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "PLENO"
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2016-11-11T14:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "PLENO"
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2016-11-18T18:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2016-11-21T18:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2016-11-28T19:06:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "PLENO"
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2016-11-29T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2017-04-11T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "67968",
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  }
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2017-04-17T17:45:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "67968",
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  }
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2017-04-17T17:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2017-04-24T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2017-04-24T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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2017-05-22T15:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-10-28T14:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-10T18:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-03-29T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-04-11T17:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-04-24T17:09:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-10-27T15:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-10-27T19:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-10-28T14:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-09T16:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-09T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
```
2016-11-10T13:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-10T16:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-10T17:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-10T17:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-10T17:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-11T17:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-21T19:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-28T16:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-28T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-29T13:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-03-06T16:48:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-03-17T13:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2017-03-28T13:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 00003516020166160065 — Recurso Eleitoral · 2016-10-12 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / Gabinete 2 Jurista
TRE-SC — 00000923320166240036 — Representação · 2016-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / 36 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 00003439520166160061 — Recurso Eleitoral · 2016-12-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / Gabinete 2 Jurista
TRE-PR — 00002632820166160160 — Recurso Eleitoral · 2016-10-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / Gabinete 3 Jurista
TRE-RS — 00003151520166210118 — Representação · 2016-09-20 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 00002083520166240005 — Recurso Eleitoral · 2017-01-18 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003124020166210060 — Representação · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Relatoria Jurista 2 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL