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Apelação Cível — Dever de Informação — TJPR 00015425320228160069

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTERGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 445013c2c202f1a361c4aced34d2e7c93b50d276ce3bd3ee1a79fdf1c7981dde

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-12 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-09 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-16 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-09-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-09-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-09-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-27 no assunto oficial «Dever de Informação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-12 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-16
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dever de Informação | Irregularidade no atendimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-12T14:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-07-12T14:00:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-07-12T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-07-12T14:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-08-16T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-26T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-09-26T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-09-27T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-11-27T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-07-12T13:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-07-12T13:29:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-07-12T14:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-07-18T15:16:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-08-09T17:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-08-09T17:56:07.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2023-08-16T13:18:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2023-08-16T17:27:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-09-25T12:01:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2023-09-26T19:40:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-09-26T19:40:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2023-09-27T07:52:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2023-09-27T10:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-09-27T10:26:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.