Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50034578120184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d57a8e594df64e5e69b36f38888ed8b91d4a68fd698895f65647793508c2d4dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d57a8e594df64e5e69b36f38888ed8b91d4a68fd698895f65647793508c2d4dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-07-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-05-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-06-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-26 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-15 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-21
Conclusão (TPU 51)
2025-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-15T14:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  2. 2018-03-15T18:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-16T11:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-03-19T13:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-11-26T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-21T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-26T17:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  8. 2018-08-20T12:13:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  9. 2019-06-18T18:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-07-01T18:48:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2019-09-16T00:57:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  12. 2024-05-17T19:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-20T12:33:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  14. 2025-05-20T12:33:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-26T15:25:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  16. 2025-05-26T15:25:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  17. 2025-06-09T14:22:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-06-09T14:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.