Wiki Jurídica

Carta de Ordem Criminal — Intimação — TRE-PR 06000035420236160030

Classe: Carta de Ordem CriminalÓrgão: 30 ª zona eleitoral-PrudentópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbc25a509615948279c260650b62864cd70b12bd6927ff43c155211893d7d9f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000035420236160030 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª zona eleitoral-Prudentópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dbc25a509615948279c260650b62864cd70b12bd6927ff43c155211893d7d9f9. SHA-256 do comentário: d232eb0e94794204993504a04f236bae706706daa473a0edc72c068b3eb57f69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:19:28.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230125121733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbc25a509615948279c260650b62864cd70b12bd6927ff43c155211893d7d9f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2023-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Recebimento (TPU 132)
2023-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-25
Recebimento (TPU 132)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Conclusão (TPU 51)
2023-01-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-25T12:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  2. 2023-01-25T12:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  3. 2023-01-25T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  4. 2023-01-26T13:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  5. 2023-01-26T15:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  6. 2023-01-26T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  7. 2023-01-25T12:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  8. 2023-01-25T17:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  9. 2023-01-25T17:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  10. 2023-01-26T15:48:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}
  11. 2023-01-26T15:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15477",
    "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.