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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002393120128250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c04462cd908cd2370a965b1ad7d611d6ed0194f2f78f312b924ef8cfa6833112

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002393120128250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c04462cd908cd2370a965b1ad7d611d6ed0194f2f78f312b924ef8cfa6833112. SHA-256 do comentário: 9a241fa4b20d5ebd7e9b1f27e460a728f67d936b54e1f7c11f0215c0c7033c45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2012-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2012-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:11:49.274000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c04462cd908cd2370a965b1ad7d611d6ed0194f2f78f312b924ef8cfa6833112

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-03 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-18
Petição (TPU 85)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Petição (TPU 85)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)
2016-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-16
Decisão (TPU 3)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-18T13:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T10:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-05-22T09:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-19T15:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-12T15:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-26T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-22T16:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-04T11:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-04T08:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-30T10:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-22T11:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-13T10:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-23T08:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-10T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-17T12:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-08T10:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-21T13:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-17T09:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-11-18T13:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-11-18T13:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-10-26T06:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-09-13T10:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-26T12:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-06-16T12:54:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2016-06-13T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-13T10:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-06-13T10:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-12T10:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-04-14T14:02:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-04-14T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-28T10:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-11-22T07:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-10-27T10:45:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  34. 2015-10-15T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-15T13:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-10-08T11:08:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-09-17T13:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-18T09:36:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-11-04T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-11-04T08:39:06.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.