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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMA 00000682420208100024

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c96d97421698a724f925db9149ed38a347513918ced30833cfeb4b63cee96fe9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 559 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  2. 2023-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  3. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  4. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2024-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  6. 2024-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  7. 2024-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2024-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  9. 2024-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2024-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2024-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2024-07-03 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  15. 2024-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2024-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2024-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2024-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/483
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:49:52.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c96d97421698a724f925db9149ed38a347513918ced30833cfeb4b63cee96fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 559 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Definitivo (TPU 246)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-03
Recurso (TPU 804)
2024-07-02
Conclusão (TPU 51)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-26
Documento (TPU 12270)
2024-06-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 559. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T18:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-19T10:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-03-19T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-19T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-19T11:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-03-19T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-03-19T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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  30. 2024-03-19T18:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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  31. 2024-03-19T18:08:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-19T18:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-20T08:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-03-20T08:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-03-20T08:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-20T09:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2024-03-22T16:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2869",
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  38. 2024-03-22T16:57:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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}
  39. 2024-03-22T16:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  40. 2024-03-23T09:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.