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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — TRE-AP 06013943420226030000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE DO PRESIDENTEGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecd0d27062b27720bc71eb79bcad1b6b8c427017d237425df0d2689cb8c708cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013943420226030000 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ecd0d27062b27720bc71eb79bcad1b6b8c427017d237425df0d2689cb8c708cf. SHA-256 do comentário: 1f21f387b068bd2b677e0d312f3aa54e19142851453310a3429c52569a3f5cd7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-07 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2022-11-21 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2022-11-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2022-11-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2022-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-12-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-03-06 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2023-03-06 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2023-03-06 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2023-03-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2023-04-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2023-04-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2023-05-03 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-05-03 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-05-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T19:46:36.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220918115038
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecd0d27062b27720bc71eb79bcad1b6b8c427017d237425df0d2689cb8c708cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-18 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Documento (TPU 12270)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-18T11:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  2. 2022-09-18T14:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  3. 2022-09-22T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  4. 2022-09-27T19:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  5. 2022-09-30T17:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  6. 2022-10-02T12:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  7. 2022-10-11T13:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  8. 2022-10-11T13:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  9. 2022-11-28T11:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  10. 2022-11-28T11:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  11. 2022-12-07T18:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  12. 2023-05-03T16:59:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  13. 2023-05-03T17:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44002",
    "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
  }
}
  14. 2022-09-18T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  15. 2022-09-18T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  16. 2022-09-19T10:45:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  17. 2022-09-19T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  18. 2022-09-19T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  19. 2022-09-19T12:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  20. 2022-09-19T12:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  21. 2022-09-19T13:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  22. 2022-09-19T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  23. 2022-09-19T18:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  24. 2022-09-20T18:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  25. 2022-09-22T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  26. 2022-09-22T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  27. 2022-09-22T09:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  28. 2022-09-22T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  29. 2022-09-22T17:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  30. 2022-09-22T18:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  31. 2022-09-24T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  32. 2022-09-24T10:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  33. 2022-09-24T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  34. 2022-09-24T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  35. 2022-09-24T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  36. 2022-09-24T13:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  37. 2022-09-24T16:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  38. 2022-09-25T19:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  39. 2022-09-26T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
  40. 2022-09-26T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.