Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00000265320128260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93bbd538ce12e9677afb584b0de46309b6348320a46001eeea8606961b3a8659

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265320128260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93bbd538ce12e9677afb584b0de46309b6348320a46001eeea8606961b3a8659. SHA-256 do comentário: 6569b284f9f633c8a6d68ed2b8f15862c0dd831c15fe199d927efcf40cd985a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  2. 2019-08-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2019-12-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2020-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2020-07-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  8. 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2022-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2022-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2023-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2023-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  15. 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2023-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2023-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T07:11:36.580421255Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T13:39:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 93bbd538ce12e9677afb584b0de46309b6348320a46001eeea8606961b3a8659

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-27
Mandado (TPU 106)
2023-01-17
Recebimento (TPU 132)
2023-01-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-01-17
Conclusão (TPU 51)
2023-01-16
Conclusão (TPU 51)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2023-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-12T17:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-12T17:47:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2012-09-20T15:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-09-20T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-09-24T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-09-27T15:52:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2012-09-27T15:52:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-08-31T03:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-09-07T00:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-02-18T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-02-20T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-03-11T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-03-13T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-05-09T11:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-05-12T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-14T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-07-10T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2014-07-11T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.