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TJBA — 00005941919998050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c6554bda181c24e741997cf4822bf0a5434705f93545c37db695a66b29dfe3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-12 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-10-29
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-09-26
Remessa (TPU 980)
2018-09-21
Remessa (TPU 123)
2018-08-31
Petição (TPU 85)
2018-08-27
Recebimento (TPU 132)
2018-05-09
Remessa (TPU 123)
2018-01-11
Publicação (TPU 92)
2018-01-10
Remessa (TPU 123)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
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  6. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  11. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  12. 2025-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  13. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  14. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  16. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  17. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  19. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  20. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  21. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  22. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.