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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJSE 00001649820078250049

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: FEIRA NOVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ba875e443d221c3ec18e1980cd8d042b3108dd0b35db00d48afbc4faa671ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001649820078250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27ba875e443d221c3ec18e1980cd8d042b3108dd0b35db00d48afbc4faa671ca. SHA-256 do comentário: 8f3ddfc7354556ffd4bfc5fb8700b6199002d1ad4d71bf430d76f56f7d309238.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2007-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2007-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2007-10-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2009-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2009-02-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-10-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-11-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-07-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:33:12.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070709120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27ba875e443d221c3ec18e1980cd8d042b3108dd0b35db00d48afbc4faa671ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-09 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-25T10:08:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2011-10-10T13:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-01-17T08:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-10T11:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-10T11:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-10T11:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-25T10:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-07-06T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-06-08T10:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-01-29T11:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2007-08-07T11:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-17T11:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-08-09T13:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-05T13:22:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-04-11T13:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-04T10:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-04-04T10:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-10-28T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-08T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-04-19T10:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-04-13T11:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-04-13T11:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-14T10:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-03-09T11:05:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-02-28T13:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-02-28T13:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-06-08T10:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2011-03-29T20:34:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2011-01-27T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-12-06T12:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-11-26T12:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-11-26T12:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-06-15T13:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2009-06-15T13:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-02-20T11:41:13.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  36. 2009-02-20T11:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2009-01-30T10:04:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2009-01-26T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2008-03-14T11:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-03-10T12:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.