Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000459620135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 145eadd324041ae635c77d65b4b2969f318a1042f57dfa6c6ee3f48960a1c8aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 145eadd324041ae635c77d65b4b2969f318a1042f57dfa6c6ee3f48960a1c8aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-10-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:34.757502170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 145eadd324041ae635c77d65b4b2969f318a1042f57dfa6c6ee3f48960a1c8aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2019-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-06
Recebimento (TPU 977)
2019-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-14
Conclusão (TPU 51)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-28
Conclusão (TPU 51)
2018-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-27
Conclusão (TPU 51)
2018-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-23
Conclusão (TPU 51)
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2018-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | CTPS | Cesta Básica | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.