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TRE-CE — 06000212920226060082

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbe2897b328500cbbeceb6384459fc3adbc66f1f13e24fa3574a23aff1857904

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-04 a 2025-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-08: Definitivo (TPU 246)
2025-09-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-08: Documento (TPU 581)
2025-09-08: Documento (TPU 581)
2025-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02: Documento (TPU 581)
2025-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29: Petição (TPU 85)
2025-08-27: Publicação (TPU 92)
2025-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-04T13:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2022-08-18T13:10:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T11:58:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-29T10:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33464",
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2023-03-16T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T22:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T20:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T10:10:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T15:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2023-06-29T10:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T11:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "33464",
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2023-07-27T20:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2025-08-06T10:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-19T17:08:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "33464",
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2025-08-29T12:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "33464",
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2022-04-18T15:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33464",
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2022-04-26T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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  }
}

2022-05-03T02:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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2022-05-06T21:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33464",
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2022-08-10T03:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33464",
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2022-08-10T19:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33464",
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2022-08-22T09:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "33464",
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2022-08-22T15:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33464",
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2022-08-30T04:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33464",
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  }
}

2022-08-30T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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}

2022-09-01T08:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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2022-09-07T03:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2022-09-19T18:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-10-11T17:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-01T03:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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2022-11-21T11:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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2022-12-07T03:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
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2022-12-08T22:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2022-12-08T22:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-01-28T03:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2023-02-01T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2023-02-01T15:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-16T03:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000286520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-MS — 06000725820216120001 — Petição Cível · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-MS — 06000724020216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000720620226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000285020206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-RJ — 06000723620226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-CE — 06001043720216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-SC — 06000338720246240012 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 12 ª ZONA ELEITORAL