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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015697020138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47313177c9c490225b088fd30ba41c43129fe60d4a0da536f9ca917d2243b07a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015697020138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47313177c9c490225b088fd30ba41c43129fe60d4a0da536f9ca917d2243b07a. SHA-256 do comentário: 17272348cfc70d2761fb6a257fdf3199158650ba614007cde21d6385cda2c698.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-08-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-09-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-09-03 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-04-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:58:40.715000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47313177c9c490225b088fd30ba41c43129fe60d4a0da536f9ca917d2243b07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-03
Conclusão (TPU 51)
2014-04-03
Conclusão (TPU 51)
2014-04-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-10-01
Documento (TPU 581)
2013-10-01
Documento (TPU 581)
2013-09-03
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2013-09-03
Audiência (TPU 970)
2013-08-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-03T13:09:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-08-06T17:50:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-05-26T12:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-26T12:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-14T08:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-09T15:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-30T16:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-24T11:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-18T13:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-02T14:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-27T11:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-25T12:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-31T11:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-08-31T11:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-04-03T15:18:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  16. 2014-04-03T15:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-03T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-01T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-10-01T12:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-09-03T13:10:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2013-08-30T10:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-08-07T22:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-08-07T22:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-08-06T17:51:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-07-26T09:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-23T08:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-18T13:18:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-07-09T08:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-27T12:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-06-27T09:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-06-18T14:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-06-14T13:35:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-06-14T13:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.