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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000459420165030014

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 173fe6cc3c0ddaca8ed20489253fff0fc90b097ea9ea311b967b0ee264279b17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000459420165030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 173fe6cc3c0ddaca8ed20489253fff0fc90b097ea9ea311b967b0ee264279b17. SHA-256 do comentário: 105989217569d69ca606bf50bd9a8edf73641fd7f812afcfdc26f543784e4cc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-03-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:21.241309343Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 173fe6cc3c0ddaca8ed20489253fff0fc90b097ea9ea311b967b0ee264279b17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2018-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-03-20
de Conciliação (TPU 12740)
2018-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-13
Conclusão (TPU 51)
2018-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Conclusão (TPU 51)
2018-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-05-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.