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TRF1 — 00000908720074013301

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f67222ca3f9711369c5552c6fca3d3006b71cf66c46a32b49121cb0f035213b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-24 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Publicação (TPU 92)
2026-09-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-25: Documento (TPU 581)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-30: Conclusão (TPU 51)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-03-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-24T18:03:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-25T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 982)

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2007-12-17T19:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-02-14T16:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-06-19T13:55:47.000Z — Audiência (TPU 970)

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2008-09-02T17:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-11T09:54:11.000Z — Audiência (TPU 970)

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2008-11-11T16:00:31.000Z — Audiência (TPU 970)

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2008-11-14T12:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-03-17T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-03-20T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-04-07T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-04-15T13:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-16T09:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-01-07T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-06-10T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-08-19T17:51:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-09-01T15:59:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-03T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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2010-11-10T14:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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2011-04-07T14:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2007-01-25T15:24:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```
2007-01-30T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```

2007-02-05T13:25:30.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2007-02-27T15:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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2007-02-28T16:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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  "orgaoJulgador": {
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}

2007-03-06T17:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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}
```

2007-03-12T09:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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}

2007-03-12T13:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2007-03-14T17:17:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2007-03-16T13:23:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```

2007-03-26T08:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2007-03-26T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

2007-05-10T16:26:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
```

2007-05-11T16:27:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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  }
}

2007-05-23T10:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00627537320164025162 — Recurso Inominado Cível · 2016-07-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Ilhéus / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00642522920154025162 — Recurso Inominado Cível · 2015-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Ilhéus / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00600516820184025168 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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TRF6 — 00001203320104013814 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000167120104013804 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-01-12 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única de Ilhéus / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TRF5 — 00022542020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-10 · 1 referência(s) em comum
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TRF4 — 50045275420124047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
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