TJMSP — 09005898020239260000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Indulto | Crime Culposo | Desaparecimento,consunção ou extravio
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Movimentações públicas
- 2023-11-19T06:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-06T18:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-21T22:41:03.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-16T18:04:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-16T17:28:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-16T13:49:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-06T18:49:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-06T18:49:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-11-06T18:32:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-10-02T15:42:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-10-02T15:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-09-25T18:29:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-09-22T15:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto" } } - 2023-09-22T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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