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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Honorários Advocatícios — TST 00012558720135220102

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaÓrgão: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02eb68ec7ffbac2edec5b4cc9f151ad625aa9ce56166c1c8f9826f9169dac737

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012558720135220102 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02eb68ec7ffbac2edec5b4cc9f151ad625aa9ce56166c1c8f9826f9169dac737. SHA-256 do comentário: 640d0ef24b78e09cefa84ce14fb655a486ec860b01f195d95ab9784982cb0c06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-10-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-10 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-10-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-10-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-11-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-16T01:42:01.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140724215240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02eb68ec7ffbac2edec5b4cc9f151ad625aa9ce56166c1c8f9826f9169dac737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-24 a 2015-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-07
Publicação (TPU 92)
2014-11-06
Publicação (TPU 92)
2014-11-05
Não-Provimento (TPU 239)
2014-10-30
Inclusão em pauta (TPU 417)
2014-10-29
Publicação (TPU 92)
2014-10-24
Remessa (TPU 123)
2014-10-10
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-08T23:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}
  2. 2014-07-25T14:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-08-05T17:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2014-09-15T13:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}
  5. 2014-10-10T13:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}
  6. 2014-10-10T17:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  7. 2014-10-24T17:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  8. 2014-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  9. 2014-10-10T16:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  10. 2014-09-15T12:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45208",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
  }
}
  11. 2014-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  12. 2014-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  13. 2014-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  14. 2014-12-15T22:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  15. 2015-02-12T11:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  16. 2014-09-15T11:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-15T10:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  18. 2014-12-15T10:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  19. 2014-12-15T22:05:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  20. 2014-08-30T17:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-11-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}
  22. 2014-07-24T21:52:40.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.