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TJBA — 00009406719998050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f72305e9a9caed23c3e93124e439a1d1a0becd6a06fb6d1a4208b237ab4f75e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-27 a 2024-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-27
Petição (TPU 85)
2024-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-03
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-02-28
Remessa (TPU 123)
2019-01-26
Publicação (TPU 92)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-11
Publicação (TPU 92)
2018-08-23
Remessa (TPU 123)
2018-08-22
Recebimento (TPU 132)
2018-08-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  7. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
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  8. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  10. 2024-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  16. 2018-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  18. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  19. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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}
  20. 2019-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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  21. 2019-11-03T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
  22. 2024-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.