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Execução Contra a Fazenda Pública — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00029571920138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bfc4cbcec08044752a7d60467d00af12dd76a44b134b4553ef3b4049b4605ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029571920138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Multa Cominatória / Astreintes | Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bfc4cbcec08044752a7d60467d00af12dd76a44b134b4553ef3b4049b4605ba. SHA-256 do comentário: d77d3f95828e95cd632b2d61d6c22c9f79acd370c3c4fce18d147255530e9fbe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-10-22 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:17:31.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bfc4cbcec08044752a7d60467d00af12dd76a44b134b4553ef3b4049b4605ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-22
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-22
Decisão (TPU 3)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T12:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-05T10:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-28T11:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-23T10:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-04T10:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-30T18:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-06T09:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-22T08:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-13T11:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-12T10:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-17T10:11:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-11T12:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-11-11T12:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-10-22T09:37:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  15. 2015-10-22T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-22T10:19:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-09-01T11:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-14T08:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-30T10:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-22T09:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-07-20T09:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-16T11:44:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-07-07T07:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-30T11:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-06-11T09:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-27T09:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-23T10:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-03-12T09:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-09-08T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-25T11:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-31T08:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-07-25T09:32:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-05-26T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-09T12:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-08T11:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-22T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-08T12:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-02-27T11:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-12T10:39:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-01-09T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.