TJBA — 00039888720068050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca77632923fcc7bc5d6a7a9eaa552f615183645add666c1b8c6d4ef7ba2a0b0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2006-05-12T14:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-11-06T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-05-02T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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