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Execução Fiscal — Atos executórios — TJRO 06710535120068220015

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d19965c2c9bee591d42266b807c851e75248b284bd98c7b2a8fcdf2a17817cd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d19965c2c9bee591d42266b807c851e75248b284bd98c7b2a8fcdf2a17817cd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2009-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2010-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  4. 2010-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2011-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2019-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2019-12-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2019-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2019-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-12-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  3. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-23
Documento (TPU 581)
2019-12-23
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-06T10:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-14T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3431",
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  3. 2018-05-14T15:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-04T06:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-28T16:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-29T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-12T05:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2018-06-12T05:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-25T15:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-05T00:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2018-04-05T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3431",
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  }
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  12. 2019-12-05T00:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-25T10:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2019-03-25T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-25T17:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-25T18:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-07T20:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2019-11-12T03:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2019-11-08T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-02-18T16:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-11-12T03:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2019-04-02T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  23. 2019-04-30T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  24. 2019-07-17T21:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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}
  25. 2019-03-29T16:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2019-03-25T08:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  27. 2019-05-02T11:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2019-05-03T10:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
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}
  29. 2019-04-30T11:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  30. 2019-05-30T01:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  31. 2020-01-30T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3431",
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  32. 2019-10-30T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-03T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-09-27T00:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-08-02T00:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-30T02:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-08-01T14:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2019-03-21T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2019-12-03T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2020-01-07T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.