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TRE-AP — 06013264520266030000

Classe: Direito de RespostaOrgao: 0 Juiz Auxiliar IGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25ce40c7fce741fdfdf4983e9a6bef7a6b464bdacfd8524b11faccae38eeac05

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-19 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Definitivo (TPU 246)
2026-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-20
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-09-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-19T17:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-09-19T18:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2026-09-19T18:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-09-19T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2026-09-19T18:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-09-20T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-09-20T15:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2026-09-20T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-09-21T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2026-09-25T14:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2026-09-28T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2026-09-19T18:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2026-09-20T14:29:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  18. 2026-09-20T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2026-09-28T10:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
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  20. 2026-09-28T10:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.