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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00000059719848260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d276475832fcfa1f46feb65d479450acda983ca3360cba19301c5df933cb88c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1983-10-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1983-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1983-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1983-10-10 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-10-10 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-22
Definitivo (TPU 246)
2014-08-02
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-03-07
Definitivo (TPU 246)
2006-02-15
Definitivo (TPU 246)
1983-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
1983-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
1983-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1983-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 1983-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 1983-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2006-02-15T09:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2006-03-07T11:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2013-10-31T04:44:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-08-02T00:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-08-22T15:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-09-17T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.