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Carta Precatória Cível — Intimação — TJMS 00000754020268120027

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c846a11d4446c21997469897b6f88b58f4f9a9f93233b6ac3e935989efe6cc67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: c846a11d4446c21997469897b6f88b58f4f9a9f93233b6ac3e935989efe6cc67
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-27 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T20:18:11.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260526183721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c846a11d4446c21997469897b6f88b58f4f9a9f93233b6ac3e935989efe6cc67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-26 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Definitivo (TPU 246)
2026-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Publicação (TPU 92)
2026-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Recebimento (TPU 132)
2026-05-27
Requisição de Informações (TPU 11020)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-26T18:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2026-06-02T05:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2026-07-24T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2026-08-12T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2026-05-27T17:07:23.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  6. 2026-05-27T17:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  7. 2026-05-29T07:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2026-05-29T08:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2026-05-29T08:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2026-06-01T07:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2026-07-24T10:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2026-08-12T14:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2026-08-12T15:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.