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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT23 00000451720145230141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 678cf71a3a8532bd41dd899852274e52621400836460665a286f5444b60c5393

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 678cf71a3a8532bd41dd899852274e52621400836460665a286f5444b60c5393
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2014-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2015-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2016-04-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-05-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2023-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-12 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2023-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-06
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Conclusão (TPU 15101)
2023-05-30
Conclusão (TPU 51)
2023-05-03
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-03
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Provisório (TPU 245)
2022-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T18:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-07-22T19:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-07-29T08:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-01T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-10T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-09-15T08:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-10-01T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-01-22T10:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-02-12T14:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-03-02T08:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-03-17T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-17T15:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-03-19T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-03-31T13:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-06-16T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-08-13T08:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-08T12:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-01-22T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2016-02-17T10:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  20. 2016-03-09T16:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  21. 2016-04-16T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2022-03-23T12:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27414",
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  }
}
  23. 2022-04-20T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  24. 2023-05-03T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  25. 2023-05-30T09:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "27414",
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  }
}
  26. 2014-02-14T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "27414",
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  }
}
  27. 2014-02-14T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  28. 2014-03-12T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  29. 2014-09-12T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  30. 2014-09-12T12:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-04-28T09:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.